Projeto prevê pagamento de indenização a vítimas de violência sexual e doméstica

Pixabay CC0


Postado com autorização do site Agenciabrasil.ebc.com.br

(por Ivan Richard Esposito) Projeto aprovado hoje (10) pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Cãmara prevê que o Estado será obrigado a pagar indenização de até 60 salário mínimos aos dependentes de vítimas de crimes de violência sexual e doméstica, nos casos em que ficar comprovada a negligência do Poder Público. A proposta também prevê pagamento de pensão para dependentes das vítimas. Pelo texto, que segue

agora para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, caso a vítima sofra agressão que a deixe com sequelas e a impeça de trabalhar, ela poderá requerer aposentadoria por invalidez no valor de pelo menos um salário mínimo, independentemente de carência ou de ser segurada do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Para a relatora do projeto, deputada Flávia Morais (PDT-GO), a proposta está de acordo…

CONTINUE LENDO

Veja também:

(por Notícias do Fim) Se o Estado é negligente ele tem que pagar… Mas se o Estado não foi negligente, então a obrigação de ressarcir a vítima deve vir do criminoso, nem que ele tenha que trabalhar na cadeia para pagar totalmente a sua dívida.

32-ARTIGO – Pena de morte no Brasil

Seja o primeiro a comentar on "Projeto prevê pagamento de indenização a vítimas de violência sexual e doméstica"

Deixe um comentário

Seu e-mail não será mostrado. ** Campos obrigatórios